A indústria da adoção
Processos no Tribunal de Justiça e investigação da PF mostram como juiz e promotora têm transformado Jundiaí em pólo exportador de crianças. Na França, meninas brasileiras são estupradas por pai adotivo

Foto: MANOEL MARQUES

Terça-feira 17, no subsolo do fórum de Jundiaí, a 58 quilômetros de São Paulo, o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, em uma discreta cerimônia, promoveu a adoção internacional de um garoto. O evento pode muito bem ter sido apenas a celebração do final de um longo processo. Em Jundiaí, porém, solenidades como essa adquirem ares nebulosos. Documentos que estão no Tribunal de Justiça de São Paulo mostram que, sob o manto da adoção internacional, a cidade se transformou em pólo exportador de crianças, principalmente para a Europa. Uma realidade que coloca tanto o juiz como a promotora Inês Marowski Bicudo na mira da Polícia Federal e divide as opiniões dos moradores da cidade.

Muitos protestam. Outros entendem que essa é a melhor solução para as crianças nascidas em lares pobres e em famílias desajustadas. O problema é que as adoções nem sempre garantem uma vida tranquila às crianças. Na quarta-feira 18, o Brasil tomou conhecimento de que duas meninas nascidas aqui foram estupradas pelo pai adotivo, um respeitável senhor francês.

Os registros da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) indicam que de 1992 até maio deste ano, sob a rubrica de Beethoven, foram adotadas 484 crianças em Jundiaí. Desse total, 204 foram para outros países. É um número elevadíssimo. Campinas, que tem o dobro da população de Jundiaí, no mesmo período promoveu apenas 40 adoções internacionais. Analisado sob os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o número de crianças que saíram de Jundiaí para o Exterior passa a ser bastante estranho. O ECA define que as adoções devem seguir uma rígida linha de prioridades. Para permitir a adoção o juiz deve ter todas as provas de que não existem condições de a criança ser mantida na companhia dos pais biológicos. Nesse caso, o magistrado deve tentar a adoção por alguém da própria família, em seguida por alguém da cidade e só em último caso a adoção internacional. Na segunda-feira 16, tanto o juiz Beethoven como a promotora Inês se recusaram a receber os repórteres de ISTOÉ. O juiz, no entanto, em outras ocasiões já manifestou que o elevado número de adoções internacionais em Jundiaí se deve à rapidez com que desempenha suas funções. De fato, Beethoven costuma tirar o poder de mães pobres sobre seus filhos na mesma velocidade com que homologa um divórcio amigável. O problema é que seis processos que tramitam no Tribunal de Justiça, aos quais ISTOÉ teve acesso, indicam que a pressa de Beethoven não raramente ignora os preceitos do ECA. Por isso, as corregedorias da Justiça e do Ministério Público, a comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, a Procuradoria do Estado e o Ministério da Justiça estão empenhados em avaliar o que está ocorrendo. "Há uma indústria de exportação de crianças", diz o advogado Marco Antônio Colagrossi, membro do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Jundiaí. "Eles tomam as crianças de mães pobres, fazem um arremedo de processo para tirar o pátrio poder e encaminham a garotada para a Europa."

Foto: MANOEL MARQUES

O drama de Evelyn Um dos processos, com 120 páginas, registra a história da menina Evelyn, hoje com três anos. O caso, já encerrado, mostra com clareza como opera a indústria a que se refere Colagrossi. Até o início do ano passado, Evelyn morava com o avô materno, Francisco Rodrigues, a mãe, Elizangela Rodrigues, o irmão, Wesley, de quatro anos, a irmã, Stefani, de um ano e meio, e uma tia. Não é o que se costuma definir como uma família padrão. Elizangela é solteira e tem três filhos, todos de pai diferente – mas vivem com dignidade em um apartamento próprio na periferia da cidade. Francisco é camelô, trabalha de domingo a domingo expondo bugigangas no porta-malas de sua Caravan e consegue sustentar a todos. "Nunca faltou comida em casa", diz. Em fevereiro, o juiz Beethoven recebeu uma denúncia anônima informando que Evelyn era maltratada pela mãe. Determinou, então, a apreensão da menina, exame de corpo de delito e chamou Elizangela e Francisco para depor. Paralelamente, solicitou que uma assistente social fizesse um estudo sobre a situação da família.

O estudo feito pela assistente social Vitória Delfino apontou que a "família natural de Evelyn não apresenta condições para convivência digna. Elizangela demonstra instabilidade emocional, falta de assimilação, diálogo e maturidade". O exame de corpo de delito, que poderia comprovar cientificamente a denúncia, não consta do processo. Nenhum vizinho foi ouvido para confirmar os maus-tratos. Mesmo assim, a promotora Inês requisitou a quebra do pátrio poder de Elizangela e em agosto Beethoven acatou o pedido. Retirou da mãe todos os direitos sobre a filha, criando condições para a adoção. Elizangela, por intermédio de um advogado do Estado, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) alegando que não havia motivos para perder a filha. Em junho passado, a Câmara Especial do TJ, acatou o recurso por unanimidade. O desembargador Álvaro Lazzarini, relator do caso, entendeu que a decisão de Beethoven se baseou em elementos "frágeis" e que "não restaram comprovadas as alegações de maus-tratos". Sobre o estudo social, o desembargador foi ainda mais sugestivo. Afirmou que "o estudo realizado traz conclusão não associada a fatos".

Foto: MANOEL MARQUES

A decisão do TJ comprovou uma situação que desde o início do ano vem sendo denunciada por um grupo de mães que acusam o juiz Beethoven de retirar seus filhos sem motivos, com o objetivo de enviá-los ao Exterior. O mais grave da ação de Beethoven é que Elizangela retomou os direitos sobre a filha, mas não teve a menina de volta. Evelyn foi adotada por Jurgen Sand e Birgitta Sand, um casal alemão, e vive na Alemanha. Oficialmente, o juiz admite que errou. "Foi um lamentável equívoco", escreveu aos desembargadores. Para tentar justificar-se, ele alega ter sido vítima de uma falha do tribunal. Diz que em 4 de junho foi informado de que o recurso de Elizangela fora derrotado e que a informação correta sobre a decisão só ocorreu 16 dias depois. Segundo Beethoven, Evelyn teria saído do Brasil depois de 5 de junho. "Desde março uma pessoa no cartório me contou que a menina já tinha ido embora", afirma Elizangela. O argumento usado pelo juiz não convence aqueles que o estão investigando. O ECA estabelece que, em caso de adoção internacional, é preciso que os pais adotivos convivam algum tempo com a criança antes de levá-la para outro país. Isso significa que, mesmo tendo havido a confusão de datas a que se refere Beethoven, não houve tempo suficiente para que a adoção fosse feita de acordo com a lei.

Agora, o ministro da Justiça, Renan Calheiros, procura encontrar uma forma para trazer Evelyn de volta. Outro fato que tem intrigado o ministro é que no processo de Evelyn há um documento onde está registrado que o casal Sand, em 1993, já adotara uma outra criança brasileira, através do juiz Beethoven. "Em todos os casos a história se repete. O juiz e a promotora quebram o pátrio poder de maneira arbitrária", afirma o deputado Renato Simões (PT-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. "Eles retiram as crianças de dentro de suas casas, mas depois intimam as mães por edital. Como elas não comparecem, alegam descaso. São mães humildes, que não têm como recorrer às instâncias superiores da Justiça e acabam perdendo os filhos."

Erros ou má-fé? Em maio, depois que ISTOÉ divulgou o movimento das 94 Mães da Praça do Fórum, que dizem ter perdido os filhos de forma arbitrária, a Procuradoria Geral do Estado designou um grupo de cinco procuradores. Até a última semana, os procuradores conseguiram estudar nove processos. "Em todos encontramos irregularidades e já entramos com seis processos no TJ visando anular a decisão de Beethoven", explica o procurador Luiz Santoro.

Dos casos analisados, a história de Julieta Machado é a que mais causou indignação aos procuradores. Ela é viúva, tem nove filhos e três netos. Vive em uma pequena casa com os três filhos mais novos. Em 8 de novembro de 1996, saiu da cidade por três dias e deixou a caçula Jaqueline, então com seis anos, na casa da mais velha, Mônica. "À tarde, a pequena resolveu voltar para casa e fugiu. Como não havia ninguém, ela ficou chorando e uma vizinha ligou para o juiz. Ele pegou minha filha e nunca mais vi a menina", diz Julieta. No mesmo dia em que recebeu o telefonema da vizinha, o juiz determinou a busca e a apreensão da garota, sob a acusação de abandono e maus-tratos e determinou um estudo social sobre a situação da família. Novamente Vitória Delfino foi dura e rápida no seu trabalho. "A casa está com todos os vidros quebrados e os cachorros soltos. A mãe tem mais cinco filhos, todos problemáticos, usuários de drogas, bebem e roubam."

Com base nesse estudo, a promotora Inês pediu a destituição do pátrio poder. Julieta recebeu a intimação e foi nomeado um advogado para assisti-la, que apresentou a defesa fora de prazo. Inês entendeu que Julieta não queria mais a filha e ratificou seu pedido, o que foi aceito pelo juiz em 5 de dezembro. "Todos os dias eu ia procurar minha filha e ninguém nunca me mostrou a menina", afirma a mãe. "O ECA foi violado", diz o procurador Noacir da Silva Jr. "Não há prova de maus-tratos ou abandono." Além da fragilidade da prova, os procuradores encontraram uma informação que escancara os objetivos do juiz Beethoven. No documento em que determina a apreensão da pequena Jaqueline, ele escreveu: "Diligencie-se processo de adoção referente à menor." Santoro estranha: "Antes de ver a garota, o juiz já tinha a intenção da adoção."

Sem defesa Em outros quatro processos, os procuradores encontraram erros tão grosseiros como os do caso de Jaqueline. Um deles, no entanto, chama a atenção por ignorar o mais elementar princípio do Direito: a oportunidade de defesa. Em 14 de outubro de 1994, Vanessa Pereira, com 14 anos, deu à luz o menino Sheyviston. O pai desapareceu e Vanessa passou a cuidar sozinha do filho. Como trabalhava, deixava a criança com uma empregada. Em 11 de janeiro de 1995, Vanessa levou o bebê para o hospital, pois o menino estava com muitas assaduras e desidratado. O juiz Beethoven descobriu e determinou a busca e apreensão da criança. Vanessa nunca mais viu o menino. No mesmo mês de janeiro de 1995, a promotora Inês propôs a destituição do pátrio poder. Vanessa, no entanto, em nenhum momento foi comunicada de que estava em trânsito um processo para lhe tirar o filho, apesar de comparecer diariamente no fórum. Também os pais de Vanessa não foram avisados sobre o processo, embora o ECA em seu artigo 142 diga que os menores de 16 anos devem ser representados por seus pais. Em fevereiro, desconhecendo o andamento da ação, Vanessa e sua mãe foram à Justiça pedindo para que a guarda do bebê fosse dada a sua avó. Pedido que acabou sendo negado, o que mais uma vez contraria o ECA. Segundo a procuradora Maria Dolores, todo o processo está irregular. "Os pais não puderam se defender", afirma. Depois de tantas irregularidades desvendadas, a Justiça precisa apresentar uma resposta convincente para as Mães da Praça do Fórum.

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