Como todo bom gaúcho, o ministro da Justiça, Tarso Genro, revela uma disposição incomum para comprar brigas. A mais recente é um novo estatuto para a presença e atividades de estrangeiros no Brasil, que, antes mesmo de entrar em vigor, já provoca controvérsia. Para funcionar, ONGs e outras organizações não brasileiras terão de passar pelo crivo dos Ministérios da Justiça e da Defesa. Nesta entrevista à ISTOÉ, Tarso é direto: há ONGs de fachada, que acobertam outros interesses. Elas serão convidadas a mudar ou a se retirar do País. O ministro aponta outras idéias polêmicas para a segurança pública: propõe uma aliança com as mães que moram em áreas violentas para que elas indiquem jovens que poderiam ser cooptados pelo tráfico, para que sejam protegidos por programas educacionais e de qualificação profissional que mudem a sua situação. "Chama-se Mães da Paz. Elas, nas favelas, convivem com a marginalidade, sabem quem são os marginais e dialogam com eles." E, na política, Tarso também compra as suas brigas: nada contra a ministra Dilma Rousseff como opção para a sucessão do presidente Lula. Mas ele faz questão de lembrar: a decisão final quanto a isso não pode ser unicamente do presidente: tem de ser discutida com o PT.

ISTOÉ - A nova Lei dos Estrangeiros vai endurecer quanto à ação de pessoas e organizações de outros países, especialmente na Amazônia?
Tarso Genro - Nosso trabalho está pronto; está na Casa Civil. A iniciativa agora dependerá do Congresso Nacional. Nós estamos propondo um regime completamente diferente de permissão. O que queremos é que haja uma negociação específica, caso a caso, com os Ministérios da Justiça e da Defesa para cada ONG estrangeira ou dirigida por estrangeiros.

ISTOÉ - Por que essa mudança?
Genro - Porque, se há ONGs que efetivamente defendem o meio ambiente, há aquelas que apenas encobrem outros interesses. Desempenham atividades como, por exemplo, a biopirataria. Nós queremos ter um mecanismo que possa separar esses dois tipos de ONGs e coibir as atividades daquelas que se prestam a outros interesses.

ISTOÉ - Já existe reação internacional antes de a lei ser sancionada.
Genro - Aquelas ONGs que estão preocupadas efetivamente com a preservação da natureza não têm razão para reagir ou se preocupar. Ao contrário, elas serão prestigiadas. Mas as ONGs que, na verdade, são financiadas por grandes empresas multinacionais poderão ser prejudicadas.

ISTOÉ - O sr. poderia nomear algumas dessas ONGs de fachada?
Genro - Com a nova legislação, vamos poder acompanhar as atividades dessas organizações de perto. Antes, seria leviano dar nomes.

"Nós queremos que o território indígena seja não apenas território nacional, mas propriedade jurídica da União"

ISTOÉ - Como o sr. vê a crítica de setores militares à política indigenista do governo?
Genro - Toda política pública sábia tem que ser periodicamente revisada. A preocupação dos militares é justa no seu conteúdo. Mas nossa visão da política indigenista vai ao encontro dessa preocupação dos militares. Nós queremos que o território indígena seja não apenas território nacional, mas propriedade jurídica da União. Ou seja, a soberania exercida de uma forma ainda mais forte. Então, a visão dos militares é justa, mas, me parece, equivocada. A Casa Civil já tem em mãos uma proposta de decreto formulada por mim e pelo ministro Nelson Jobim que determina um programa de instalação de postos militares da Polícia Federal nas zonas indígenas de fronteira.

ISTOÉ - Como evitar que o Estado continue perdendo a soberania territorial para o narcotráfico e as milícias no Rio de Janeiro?
Genro - É, de fato, uma questão territorial, porque nesses territórios onde as milícias desenvolvem sua atividade há ausência de normas do Estado. E essas milícias buscam ocupar o lugar do Estado. Nós temos de desenvolver ações de políticas públicas para melhorar a vida e a presença do Estado nas regiões onde as milícias atuam. E mudar a forma de atuação das polícias, criando a idéia de polícia comunitária. Uma polícia próxima, reconhecida pelo cidadão, que possa substituir a milícia na confiança autoritária e compulsória que ela impõe sobre a população. Neste momento, nós estamos liberando recursos para a instalação de vários postos de polícia comunitária nas favelas do Rio de Janeiro.