SERRA E SEU BANCO O governador paulista mudou o discurso e agora diz que o negócio depende da oferta do Banco do Brasil

Quanto vale a Nossa Caixa? Ninguém nunca saberá a resposta verdadeira se o governo paulista vender seu banco estadual diretamente ao Banco do Brasil, sem realizar um leilão de privatização, como foi aventado nas duas últimas semanas. O patrimônio líquido da Nossa Caixa, que mede o capital investido pelos acionistas, é de quase R$ 3 bilhões. Nem se o BB oferecer o dobro dessa cifra, por hipótese, a população, o Estado e os demais acionistas do banco terão a certeza de que será um bom negócio. A razão é simples: se você quiser vender seu carro ou sua casa, não conseguirá o preço indicado nas tabelas dos jornais e revistas especializadas, mas sim o quanto os eventuais compradores quiserem pagar. Quanto maior a procura, maior é o preço obtido. No caso de um banco, essa lei básica de mercado não muda.

Se o governador José Serra aceitar que os grandes bancos privados façam suas propostas, como defendem Márcio Cypriano, presidente do Bradesco, Roberto Setubal, do Itaú, o exministro Antônio Delfim Netto e o empresário Antônio Ermírio de Moraes, entre outros, certamente o preço final da venda será mais justo. E, quem sabe, maior ainda. Quando privatizou o Banespa, em 2000, a União definiu um preço mínimo de R$ 1,85 bilhão. O Bradesco ofereceu R$ 1,86 bilhão, o Unibanco lançou R$ 2,1 bilhões e o Santander liquidou o assunto com uma oferta de R$ 7 bilhões. Ao final, o governo (ou seja, a população) ganhou mais de R$ 5 bilhões somente pelo formato da privatização. Por que no caso da Nossa Caixa seria diferente?

Num primeiro momento, Serra alegou que só o BB poderia comprar, pois somente bancos oficiais podem administrar depósitos judiciais e a Nossa Caixa carrega quase R$ 15 bilhões desses recursos. Não é bem assim. Os bancos privados contestam essa interpretação e o Conselho Nacional de Justiça pode decidir a questão nos próximos dias. De todo modo, bastaria uma pequena mudança no texto da Medida Provisória 2.192-70, de 2001, que incentiva a venda de bancos estaduais, para resolver o assunto. Diz o artigo 29 da MP: "Os depósitos judiciais efetuados em instituição financeira oficial submetida a processo de privatização poderão ser mantidos, até o regular levantamento, na própria instituição financeira privatizada ou na instituição financeira adquirente do seu controle acionário." O parágrafo único desse artigo limita sua aplicação aos bancos oficiais privatizados até 2001. "Basta eliminar esse parágrafo para viabilizar juridicamente o leilão da Nossa Caixa", afirma um ex-diretor do Banco Central.

Na semana passada, Serra mudou o discurso e indicou que a decisão não está tomada. "Apenas se deflagrou um processo, que está no começo. E não se pode dar de barato que a Nossa Caixa vai ser vendida", afirmou. "Depende das propostas que vamos receber (do Banco do Brasil)." O problema é que interessa ao governo Lula fortalecer o BB no principal reduto tucano (a Nossa Caixa está presente em 645 municípios paulistas) e Serra precisa de dinheiro rápido para investir em obras. Há quem diga que ele condicionou a venda do banco à renovação das licenças da Cesp pelo governo federal, que permitiria uma nova tentativa de privatização. Serra nega. "Nunca tratei desse assunto com o governo federal. A Cesp é uma coisa e a Nossa Caixa é outra."