ISTOÉ – Então podemos dizer que no Brasil gasta-se no máximo R$ 30 mil para cada ano de vida salvo para cada paciente?
Vianna – Pelo parâmetro da OMS, esse seria um valor justificável para adicionar uma nova tecnologia no tratamento de uma doença. Não significa um valor atribuído à vida, e sim um parâmetro para auxiliar no processo decisório de incorporação ou não de um novo remédio.

ISTOÉ – Mas, em muitos casos, um novo recurso pode ser muito mais caro e ultrapassar o limite. Em compensação, o número de pacientes atendidos seria menor. Como lidar com isso?
Vianna – De fato, a lógica com que se olha para uma doença mais prevalente e outra, rara, tem de ser diferente. O Reino Unido definiu uma política para males raros. Parte- se do pressuposto de que o custo unitário de um novo medicamento pode ser altíssimo, mas o total de pacientes é baixo. Portanto, o custo global pode não ser tão alto assim.

ISTOÉ – E no Brasil? Há alguma discussão a respeito do problema?
Vianna – Isso está sendo discutido no Ministério da Saúde.

ISTOÉ – Mas por enquanto o que vale é a regra dos R$ 30 mil? Independentemente da doença?
Vianna – Sim.

ISTOÉ – Há algum instrumento ao qual os portadores de doenças órfãs podem recorrer para vencer esse limite?
Vianna – O principal canal para isso é político. As entidades de defesa desses pacientes têm uma atuação muito forte no ministério para exigir direitos. E eles têm o direito de pressionar. Imagine uma mãe com um filho com uma condição rara. Ela vai brigar por esse direito. Acredito que esta é uma política que tem de ser particularizada.

ISTOÉ – Mas, mesmo se um medicamento é custo efetivo, como fazer se não há dinheiro no orçamento? Como escolher o remédio que será adotado?
Vianna – Para o administrador é muito complicado decidir. É sempre uma questão de escolha, de prioridades definidas em função da saúde coletiva.

ISTOÉ – Mas alguém fica desamparado.
Vianna – Sim. E isso é o que acontece. Não há outra maneira em países como o Brasil, onde o orçamento é sempre apertado. O cobertor é curto. Puxa de um lado e descobre do outro.

ISTOÉ – Ao fazer uma escolha, o administrador não acaba apontando que uma vida vale mais do que a outra?
Vianna – Não. Em tese, sua escolha quer dizer que a eficiência no uso de recurso público é melhor naquela opção escolhida.

ISTOÉ – E a questão dos pacientes que buscam na Justiça o direito a drogas novas e mais caras?
Vianna – Eles foram buscar seus direitos individualmente. E o Poder Judiciário tem entendido que há uma falha de quem administra a saúde na definição dos critérios que determinam os medicamentos que ficarão acessíveis. E se eles têm uma demanda, olham para o lado do indivíduo, e não para o coletivo. Mas, do ponto de vista de quem está financiando a saúde – pública e privada –, a questão da concessão de liminares que permitem o acesso aos novos medicamentos é séria. Ela está comprometendo boa parte do planejamento e do orçamento que se faz. Em 2006, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo teve um impacto orçamentário importante e deixou de contemplar questões prioritárias porque teve de desviar esse recurso para pagar os remédios obtidos via liminar.

ISTOÉ – O sr. acha os pleitos injustos?
Vianna – Acho que é preciso ter uma regra clara porque muitas liminares estão acontecendo sem o embasamento científico adequado. Eles concedem para medicamentos que não necessariamente trarão benefícios. Defendo que se crie uma câmara técnica, composta por profissionais que entendam do assunto, para assessorar os juízes.

ISTOÉ – Mas o sr. recorreria à Justiça, caso precisasse?
Vianna – Se fosse algo que realmente fizesse diferença e estivesse sendo negado por uma questão orçamentária, individualmente eu recorreria. Coloco-me no lugar de um pai que está buscando algo para o filho. Vou tentar tudo para ele. Mas existem situações em que acho que essa estratégia não se justifica. Pacientes em estágio terminal, por exemplo. Por que apenas prolongar a vida deles? Acho que nesses casos o que se deve fazer é lutar para que tenham um final de vida mais digno, assistidos por profissionais capacitados, sem dor, e ao lado dos familiares.