Professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul e doutorando da PUC/RJ, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, debruça-se todas as semanas sobre os 25 mil processos que restam para ser julgados. São pessoas que se sentiram atingidas pela ditadura e buscam indenização do Estado. Ele administra uma estrutura de 125 funcionários e 22 conselheiros. Este ano, a comissão conseguiu reduzir para R$ 3,6 mil o valor médio da indenização mensal paga – Por HUGO MARQUES esse valor atingiu R$ 5,6 mil no governo Fernando Henrique Cardoso. Mesmo assim, a comissão é notícia todas as vezes que alguém recebe quantias milionárias em “retroativos”, ou seja, prestações atrasadas desde o momento em que o processo foi protocolado. Em meio às críticas, os conselheiros iniciaram uma peregrinação pelo País para julgar os processos nos locais onde as pessoas foram perseguidas. A Comissão de Anistia deve funcionar até 2010, mas o prazo para novos pedidos de indenização pode se encerrar em breve.

Mineiro de Uberlândia, 32 anos, Paulo Abrão diz nesta entrevista à ISTOÉ que é necessário estabelecer um prazo-limite para que os candidatos à indenização ingressem com processos contra a União. O presidente da Comissão de Anistia considera injustos os critérios da lei, que garante R$ 100 mil no máximo a quem foi torturado e exilado durante o regime militar, mas manda pagar “retroativos” acima de R$ 1 milhão a profissionais que perderam o emprego no período. “A Lei da Anistia não é equitativa”, diz Paulo Abrão. “Infelizmente, essa é a legislação que o Congresso Nacional aprovou.” Ele também considera legítimo que descendentes de escravos levem ao Congresso Nacional suas reivindicações de indenizações pela escravidão.

"Comparar os valores de indenização da Alemanha às vítimas do Holocausto com os do Brasil é uma crítica de má-fé”

ISTOÉ – Qual o valor concedido em indenizações pela Comissão de Anistia até agora?
Paulo Abrão Pires Júnior – O total é de R$ 2,4 bilhões. Eu não diria que é muito nem pouco dinheiro. O que tem que ser averiguado é efetivamente qual foi o custo que a ditadura brasileira impôs a uma série de cidadãos brasileiros e que o Estado de Direito tem obrigação de reparar.

ISTOÉ – Mas como explicar que esse valor equivale à metade das indenizações da Alemanha às famílias das vítimas do Holocausto?
Abrão – A meu ver, isso é uma crítica descabida. Se a nossa ditadura criou tantos prejuízos aos cidadãos brasileiros quanto os que foram estabelecidos na Segunda Guerra Mundial, é uma imprecisão técnica querer traduzir em termos econômicos de hoje regimes de reparação que são totalmente incompatíveis. Desconheço quais foram os critérios que o Estado alemão criou para poder fazer o pagamento ao Estado de Israel. O fato é que esses critérios não são os mesmos que o Congresso Nacional aprovou para as nossas indenizações. Comparar os dois valores é uma crítica de má-fé.

ISTOÉ – A maioria é pagamento de atrasados ou mensalidades?
Abrão – O grosso dessas reparações envolve atrasados. O que agravou a situação foi a demora do Estado brasileiro em regulamentar a lei que ia dispor sobre as formas de indenização. Desde 1988 as pessoas tinham direito à reparação. Só em 2002, ou seja, 14 anos depois, é que o Congresso Nacional veio a regulamentar a lei.

ISTOÉ – O cartunista Ziraldo foi criticado porque conseguiu R$ 4 mil mensais, além dos atrasados de R$ 1 milhão. O que o sr. acha disso?
Abrão – É muito bom. Isso só é possível hoje porque nós vivemos numa democracia. No passado, não poderíamos fazer isso. E vivemos numa democracia porque essas pessoas tanto lutaram. Que bom que as pessoas podem manifestar suas críticas livremente e expressá-las, mesmo que isso seja contrário aos atos de governo. Mas é importante que tenham a consciência e a responsabilidade de se informar melhor sobre os trabalhos da comissão.

ISTOÉ – É justo que uma vítima da tortura receba R$ 100 mil e um profissional que foi afastado de seu emprego ganhe R$ 1,5 milhão de indenização mais R$ 20 mil mensais?
Abrão – A lei realmente não é equitativa no tratamento dessas duas situações. Mas a Comissão de Anistia está amarrada a esses dispositivos legais. Infelizmente, essa é a legislação que o Congresso aprovou. Nós temos obrigação de aplicá-la.

ISTOÉ – Mas outros países do Cone Sul, como o Chile, têm pagamentos inferiores aos do Brasil.
Abrão – O sistema brasileiro é muito peculiar. Nós procuramos fazer a recomposição integral de todas as perdas que a pessoa teve em razão do seu afastamento profissional. Em outros países da América Latina se estabeleceu um valor único de reparação para todos os perseguidos políticos, independentemente da história de cada um.