O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, defende uma proposta ousada: ele quer mudar o tipo de parceria entre o governo e as empresas de exploração. Seja a médio ou longo prazo, Lima sugere a adoção da partilha de produção, em que todo o óleo produzido passa a ser propriedade do Estado e as empresas ganham um percentual em dinheiro. Para tanto, acredita, seria necessário criar uma nova estatal do petróleo. “Não temos condições de propor que na partilha de produção uma empresa brasileira fique com todo o petróleo sem ser totalmente estatal.” Isso exclui a Petrobras, que tem capital aberto. Como mudança de curto prazo, Lima propõe que as alíquotas pagas pelas empresas exploradoras sejam reajustadas para os níveis vigentes em outras partes do mundo. No comando da ANP, Lima, um engenheiro baiano de 67 anos, está vendo tornar- se realidade sua meta de aumentar a participação das pequenas e médias empresas no mercado petrolífero. “Elas podem ser milhares”, sonha. Comunista histórico, ele atuou na Ação Popular (movimento armado de oposição à ditadura militar) e foi preso e torturado. Depois da abertura política, cumpriu cinco mandatos como deputado federal pelo PCdoB. Ironicamente, é hoje o maestro das mudanças num mercado em que os capitalistas brasileiros e estrangeiros investem muitos milhões. Acabou de lançar o livro Petróleo no Brasil (Synergia Editora), no qual faz uma radiografia desse segmento e conta histórias de bastidores. Nesta entrevista à ISTOÉ, ele defende ainda a mudança no pagamento dos royalties do petróleo e a criação de um fundo petrolífero, nos moldes do da Noruega.

ISTOÉ – Por que o sr. defende mudanças na parceria entre o governo e empresas privadas para exploração do petróleo?
Haroldo Lima – Veja o caso dos 41 blocos do campo de Tupi. É muito pequeno o risco de a exploração dar errado e a possibilidade de lucro é muito grande. A quantidade esperada é enorme. Com uma situação assim, com pouco risco e muito lucro à vista, não seria uma licitação do tipo comum. A partir daí, começamos a discutir mudanças.

"Os EUA têm 23 mil empresas pequenas e médias. É só um poço, que mantém uma empresa familiar, onde todos ganham”

ISTOÉ – Foi o próprio presidente Lula que tomou a decisão de não licitar esses 41 blocos?
Lima – O Conselho Nacional do Petróleo examinou o assunto, no Rio de Janeiro, numa reunião coordenada pelo presidente Lula. Ele convocou a reunião e, depois de examinar as informações fornecidas pela ANP, disse que não passaria à história como o presidente que tomou conhecimento disso e deixou tudo continuar como antes. Resolveu retirar os 41 blocos e foi apoiado por todos na reunião. O edital da ANP prevê essa medida até o início da apresentação das ofertas.

ISTOÉ – Qual a fórmula ideal de exploração para evitar prejuízos ao País?
Lima – No modelo atual, o petróleo é da empresa exploradora e o governo recebe uma quantia em dinheiro como compensação. O que se cogita é que a parceria entre o governo e as empresas para a exploração do petróleo passe a ser regulada através da partilha de produção ou contrato de serviço. Ambos pressupõem que a propriedade do petróleo extraído fique nas mãos do Estado.

ISTOÉ – O que é preciso para adotar esses modelos?
Lima – O Estado terá que dispor de uma grande estrutura para receber o petróleo. Na partilha de produção, as empresas que participam da exploração têm que repassar o produto ao Estado brasileiro. Que instrumento estatal seria capaz de receber esse petróleo? Seria a Petrobras, que em boa parte é constituída de capital estrangeiro ou capital privado? Não. Nos países onde a empresa do governo recepciona em caráter privilegiado essa produção, ela é 100% estatal. Assim, não são favorecidos os acionistas, que muitas vezes são estrangeiros ou grandes agentes privados brasileiros. Se adotarmos esse modelo, não poderíamos privilegiar a Petrobras, porque estaríamos favorecendo acionistas.

ISTOÉ – A ANP vai então encaminhar ao governo a idéia da criação de uma nova estatal do petróleo?
Lima – É possível que cheguemos a essa conclusão. Não temos condições de propor que na partilha de produção uma empresa brasileira fique com todo o petróleo sem ser totalmente estatal. O governo vai decidir. Mas não pode ser uma empresa em parte estatal e em parte privada. Assim estaríamos fraudando os interesses nacionais.

ISTOÉ – Por que é inviável pensar nesse tipo de modelo para já?
Lima – O atual parâmetro de contrato de concessão está na lei, que foi votada com muita dificuldade. Mudar essa legislação, em ano eleitoral, seria extremamente trabalhoso. Ao passo que é possível fazer mudanças no Decreto 2.706, que estabelece a forma de se calcular a participação especial, fortalecendo a parte do governo, que na minha opinião está bastante enfraquecida.

ISTOÉ – Pode dar um exemplo?
Lima – Hoje, se a empresa exploradora produz até 400 milhões de barris de petróleo, está isenta do pagamento dos royalties. Quando esse texto foi criado, o preço do petróleo não chegava a US$ 20 por barril. Agora, ultrapassou os US$ 100. Continua isento? Não, acho que a quantidade livre de royalties poderia baixar de 400 milhões para, digamos, 80 milhões de barris. Afinal, a coisa cresceu bastante. Hoje, se a produção aumentar até determinado nível, a empresa paga um acréscimo de 10% a 40% de royalties. Mas, com a produção crescendo assustadoramente, por que esse reajuste não pode chegar, por exemplo, a 60%?

ISTOÉ – É assim também nos países desenvolvidos?
Lima – O único dos grandes países que produzem petróleo e não reajustou as suas alíquotas em função do crescimento do preço do petróleo foi o Brasil. Independentemente de fazermos ou não mudanças no decreto presidencial, temos que dar uma boa olhada nas alíquotas. O mundo capitalista faz esse tipo de coisa o tempo todo, em particular os Estados Unidos. Já os capitalistas daqui reclamam.

ISTOÉ – O sr. também quer mudar a fórmula de cobrança dos royalties?
Lima – Nós podemos trocar petróleo por estradas asfaltadas, por portos, por ferrovias. Na Noruega, no Canadá, no Alasca, eles têm um fundo petrolífero. Todos que produzem dão dinheiro para o fundo e com essa quantia o governo pode fazer um programa de desenvolvimento. O saldo não é destinado exclusivamente aos locais onde está o petróleo. Aqui no Brasil existe a concepção de que royalty é uma compensação pela exploração em determinada área.

ISTOÉ – Esse conceito não é correto?
Lima – O petróleo é da União e todos somos brasileiros. Não é justo que aqueles que nasceram por acaso num lugar onde haja petróleo tenham abundância de recursos e outros não recebam nada. Não digo que os lugares onde há petróleo devam receber royalties iguais aos outros locais. Deve haver uma compensação. Mas tem que ser algo mais equilibrado. Afinal, a Constituição diz que o petróleo é monopólio da União, e não de um município ou de um Estado.