BRITTO "Para nós não basta a palavra de Lula"

Agestão do sergipano Cézar Britto na presidência do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recolocou a entidade sob o controle dos chamados progressistas. Prestes a completar 77 anos, a OAB já foi protagonista de alguns dos mais relevantes episódios do País, como o combate ao Estado Novo de Vargas, a oposição à ditadura militar, a campanha pelo impeachment de Fernando Collor e as denúncias do mensalão do governo Lula. Primo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, o advogado trabalhista Cézar Britto foi militante comunista na juventude, sindicalista no início da carreira e ongueiro na maturidade, Aos 44 anos, ele tenta, à frente da OAB, fazer uma aliança dos advogados com os movimentos sociais para agitar a política brasileira. Ecologistas, negros, mulheres, estudantes - todos são alvos no novo arco de alianças da OAB de Britto. Desde que tomou posse, em fevereiro, ele já brigou com a Polícia Federal por causa das prisões pirotécnicas, com o governo por causa do excesso de medidas provisórias e, agora, quer brigar com o Congresso para retomar a ética na política. Segundo Britto, a democracia exige um Parlamento forte para que o Executivo não fique tentado a se tornar um Estado policial.

ISTOÉ - O que pretende, afinal, esse movimento pela ética na política?
Cézar Britto - A política está sendo confundida com politicagem, tanto por quem a exerce quanto pelos eleitores que usam o poder do voto para fazer barganha. Por isso a OAB está propondo uma reforma política que fortaleça tanto a democracia representativa quanto a participativa.

ISTOÉ - Na prática, como se daria isso?
Britto - Teríamos que reconhecer primeiro que o soberano numa democracia é o povo e, depois, fortalecer os institutos de participação popular, como referendo, plebiscito, iniciativa popular, e um novo instituto que estamos propondo, o recall, que é a possibilidade de o povo cassar o mandato de seu representante quando ele se mostrar ineficaz, infiel e corrupto.

ISTOÉ - Explique melhor esse recall.
Britto - A população de um Estado poderia pedir uma eleição confirmatória para algum de seus representantes. Convoca- se uma nova eleição para saber se o povo quer ou não a manutenção do mandato. Por exemplo: 5% da população de Alagoas, em abaixo-assinado, encaminharia um requerimento à Justiça Eleitoral pedindo que se convoque uma nova eleição para o Senado, confirmando ou não o mandato de Renan Calheiros. Isso é o impeachment das ruas, e não decidido pelos seus próprios pares.

ISTOÉ - Mas não é irreal achar que os parlamentares vão abrir mão da prerrogativa de julgar seus próprios pares?
Britto - Infelizmente nós temos uma safra de representantes mais preocupada com a próxima eleição do que com a próxima geração. Legislam pensando no próprio umbigo. Os parlamentares precisam entender que há a necessidade de manter o diálogo com o povo, senão se fortalece a proposta de extinção do Parlamento. A democracia exige um Parlamento forte, um Poder Judiciário forte, para que o Executivo não fique tentado a se tornar policial.

ISTOÉ - Como é a reforma política que a OAB está propondo?
Britto - O principal é o fortalecimento do Parlamento, tanto que não concordamos com a extinção do Senado. A reforma precisa começar pela fidelidade partidária, já decidida pelo Judiciário. Depois, o financiamento público das campanhas, para que não tenhamos mais a participação daqueles que depois vão cobrar a fatura eleitoral em obras irregulares. Também é preciso acabar com o senador suplente, que é uma aberração, o senador clandestino, que só se revela na hora de tomar posse.

ISTOÉ - Mas se nem o Congresso consegue se entender, como a OAB pode viabilizar essas idéias?
Britto - Estamos mobilizando a sociedade para apoiar a reforma política. Temos discutido essas propostas com várias instituições, como CNBB, UNE e Fiesp. Mas ela não tem sensibilizado os ouvidos dos parlamentares, que são os responsáveis pelo tema. Por isso estamos agora discutindo a possibilidade de um Congresso Revisor da Constituinte, com a finalidade exclusiva de fazer a reforma política. Se os nossos representantes não fazem, então cabe ao soberano, o povo, fazer.

ISTOÉ - O sr. está propondo passar por cima do Congresso? Que se passe o rolo compressor em nome do povo?
Britto - A população deve compreender que tem o poder soberano e se mobilizar pela reforma política. Quando a população pediu o impeachment de Collor, ninguém acreditava, dizia-se que no Brasil tudo terminava em pizza.

ISTOÉ - Uma reforma política que passa por cima do Congresso não seria uma porta aberta para o povo exigir o terceiro mandato para Lula?
Britto - Há esse risco. Mas pode ser evitado. Primeiro, não se pode convocar uma Assembléia Constituinte, como a de 1987, senão zera tudo, pode-se tudo, inclusive o terceiro mandato, seria um golpe. Que fique claro: o terceiro mandato de Lula é golpe. Então, nossa proposta é eleger em 2010 uma Assembléia Revisora, independente do Congresso, com a finalidade exclusiva de fazer a reforma política. E essa revisão pode ocorrer depois do término do mandato do presidente Lula; não precisa ser agora, para não corrermos risco. O presidente tem dito que não quer um terceiro mandato, mas para nós não basta a palavra dele.