Foi um dos mais decisivos movimentos na direção do planejamento familiar e, por que não dizer, dos direitos sociais da população: o governo anunciou na semana passada, de uma só leva, a redução de 90% no preço dos anticoncepcionais, o aumento da oferta gratuita de pílulas e preservativos nos postos de saúde e novos recursos financeiros para procedimentos de laqueadura e vasectomia na rede pública. Um pacote que chega em boa hora e beneficia milhares de cidadãos de baixa renda por todo o País. Não dá para esconder com a peneira o grande problema brasileiro do descontrole da natalidade nas camadas mais pobres – algo que vem ocorrendo em ritmo crescente, há décadas, seja por falta de informação, seja pelo não acesso aos métodos de controle disponíveis. A democratização dos meios de contracepção serve antes de tudo para diminuir a desigualdade social. Numa equação inversamente proporcional é justamente nas comunidades mais carentes que se encontram os maiores índices de fecundidade. O fosso entre os poucos bem-nascidos e a esmagadora maioria de pobres se amplia, trazendo consigo todo tipo de distorções – da falta de condições de educação às dificuldades de emprego e de tratamento de saúde, por exemplo. Na proposta levada a cabo pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o objetivo não é incentivar o policiamento das gestações. Ela trata, fundamentalmente, de dar acesso igual aos recursos técnicos existentes para que cada um faça a sua escolha, de acordo com as necessidades e os projetos pessoais. Até aqui, comunidades humildes não tinham sequer a opção ou o conhecimento das alternativas. O passo importante de popularizar o controle da natalidade é dado logo em seguida a um outro candente e mais delicado debate, trazido à tona pelo mesmo Temporão: o da liberalização do aborto. A reação da Igreja e de setores mais conservadores levou o governo a arquivar a idéia de um plebiscito. Mas a questão persiste e deve, da mesma maneira, ser encarada e discutida sem preconceitos, à luz da situação vivida pelo País. Talvez, lá na frente, será possível uma solução para um quadro que todos sabem real, mas que muitos teimam em ignorar.

CARLOS JOSÉ MARQUES,
DIRETOR EDITORIAL